GESTÃO PARTICIPATIVA DAS ÁGUAS EM RONDÔNIA: AÇÕES E PROPOSTAS PARA A FORMAÇÃO DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

Resumo

As políticas públicas de gerenciamento de recursos hídricos são fundamentos básicos para a gestão participativa das águas. Nesse contexto, destacam-se a Legislação Federal e Estadual de gerenciamento de recursos hídricos e apresentam-se propostas para a formação de Comitês de Bacias Hidrográficas em Rondônia, tendo como base a política hídrica, a divisão hidrográfica do Estado e a atuação do Programa Acqua Viva Rede UNIR.