ACESSO A TERRA E EXPLORAÇÃO MINEIRA EM MOÇAMBIQUE: que implicações para as comunidades locais / ACCESS TO LAND AND MINING EXPLORATION IN MOZAMBIQUE: what kind of implications for local communities

Resumo

Em Moçambique a terra desempenha um papel fundamental nas comunidades locais, onde a mesma para além de ser uma fonte de reprodução social desses grupos, ela se torna extensão dos mesmos, por sedimentar uma ligação com os seus antecedentes, transformando-se em espaços adequados para a sacralização das relações espirituais. O acesso a terra desempenha nas comunidades a sua libertação, fator que desde a ocupação portuguesa nunca chegou a acontecer. Ao longo deste artigo pretendemos defender a hipótese de que depois da independência, apesar do discurso político e da legislação ter defendido que a terra passou a ser do povo moçambicano, a mesma sempre foi utilizada como um meio para alcançar os objetivos dos sistemas políticos vigentes em cada período histórico que sempre representaram interesses contrários aos verdadeiros interesses das comunidades locais. Para sustentar as análises efetuadas ao longo do artigo, recorreremos à análise das diversas legislações aprovadas no país depois da independência, com destaque para a constituição da república, a legislação de terras e a de minas.
Palavras-chave: Acesso a terra. Lei de terras. Exploração mineira. Comunidades locais. Moçambique.