GUARDA COMPARTILHADA SOB A PERSPECTIVA DA PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA DIANTE DA LEI N° 13.058/2014

Revande Rodrigues Castro Junior; Daniel Cervantes Ângulo Vilarinho

doi:10.20873/uft.2317-9430.2017v6n11p85

Revande Rodrigues Castro Junior Faculdade Católica Dom Orione
Daniel Cervantes Ângulo Vilarinho FACDO

DOI: https://doi.org/10.20873/uft.2317-9430.2017v6n11p85

Palavras-chave: Desintegração familiar. Guarda compartilhada. Princípio. Melhor interesse.

Resumo

A família é a instituição mais importante que compõe a sociedade, a sua desintegração causa grandes impactos nas vidas de seus membros, ocasionando dano irreparável, principalmente no que tange a orientação e proteção dos filhos. Uma das grandes questões que é colocada em pauta é a responsabilidades sobre os filhos depois de um matrimônio haver terminado, a justiça, por sua vez contribui de forma indispensável, mas não basta o magistrado determinar com quem os menores devem ficar.

Biografia do Autor

Daniel Cervantes Ângulo Vilarinho, FACDO

Possui graduação em Direito pela UNORP (2001) e graduação em História pelo IMES-FAFICA (2007), Especialização em Direito Civil e Processual Civil pela UNORP (2003) é Mestre em Direito pela UNAERP (2010). Atualmente coordena o Curso de Direito da Faculdade Católica Dom Orione (FACDO) em Araguaína/TO.

Referências

BRASIL, (Constituição- 1988). Constituição Federal, Código Civil, Código De Processo Civil. Organizador Yussef Said Cahali. 5ª cd, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.

BRASIL. Lei nº 6515, de 26 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a Lei do Divórcio. Diário Oficial da União, Brasília, 27/12/1977.

BRASIL, Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança E do Adolescente. Diário Oficial da União, Brasília, 16/07/1990.

DIAS, Maria Berenice, Manual de Direito das Famílias. 3ªed. Ver. Atual e ampla. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de família: uma abordagem psicanalítica. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito de família. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

CARBONERA, Silvana Maria. Guarda de filhos: na família constitucionalizada. Porto Alegre: Fabris, 2000.