CONTRIBUIÇÕES À PROTEÇÃO JURÍDICA DO PATRIMÔNIO GEOLÓGICO NO BRASIL: LOCAIS E ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE TURÍSTICO COMO ESPAÇOS DE GEOCONSERVAÇÃO

Resumo

Este trabalho objetiva apresentar as Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT) e os Locais de Interesse Turístico (LIT), previstos na legislação ambiental do Brasil, como úteis à instituição e operacionalização de espaços de geoconservação, nomeadamente geoparques, no país. Nesta linha, esses instrumentos legais são conceituados, caracterizados e correlacionados aos objetivos de gestão, proteção e fruição turística da diversidade geológica brasileira.