Programa de Aquisição de Alimentos como Estratégia para a SegurançaAlimentar e Nutricional

Resumo

O presente artigo tem por objeto o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma política pública em execução desde o ano de 2003, do qual se faz uma análise bibliográfica. Pretende-se analisar o direito à alimentação e o dever do Estado de implementar políticas públicas para garantir o acesso à alimentação com qualidade, quantidade e regularidade suficientes para a população. Para tratar desse tema estratégico, são apresentados resultados alcançados pelo PAA nas cooperativas de agricultores familiares produtores de alimentos e as conquistas do programa na promoção da segurança alimentar e nutricional em equipamentos públicos socioassistenciais no País. Conclui-se, a partir do estudo, que o PAA tem atingido os seus objetivos tanto em relação à produção como ao consumo de alimentos, sendo um dos responsáveis pela saída do Brasil do mapa da fome da FAO.