Questões metodológicas sobre o “déficit habitacional”: o perigo de abordagens corporativas

Resumo

A partir da metodologia para o cálculo do déficit habitacional, desenvolvida pela Fundação João Pinheiro por demanda do governo federal – em aprimoramento contínuo desde meados dos anos 90 e atualmente referência nacional na área – os autores fazem uma análise crítica ao viés corporativo da metodologia elaborada pelo Sindicado da Construção Civil/SP (Sinduscon/SP) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas/SP. Essa abordagem superestima o déficit quantitativo ao considerar a totalidade dos domicílios das favelas como “déficit”. Não distingue, também, a necessidade de construção de novas moradias da “inadequação de domicílios” que, sem implicar custos de reposição total das unidades, exige políticas públicas complementares à habitacional, como saneamento, infra-estrutura, urbanização, regularização fundiária, etc.