Planos diretores no Paraná: uma avaliação qualitativa

Resumo

Este texto apresenta os resultados de uma pesquisa avaliativa sobre o conteúdo dos Planos Diretores elaborados no estado do Paraná, no período 2006/2009. O objetivo da pesquisa consistiu na identificação do processo de construção e implementação dos PD’s, mediante análise qualitativa das leis e das condições para a sua implementação. A pesquisa realizada integra-se à Rede Nacional de Avaliação de Planos Diretores, organizada pelo Ministério das Cidades, que tinha como foco monitorar o acesso à terra urbanizada; capacitar agentes do poder público e atores da sociedade civil para a implementação dos Planos Diretores, bem como fortalecer a gestão municipal e as formas de participação social. Foi analisada uma amostragem de 33 municípios paranaenses, distribuídos por faixa populacional e por localização territorial. A análise realizada no Paraná indicou que os PDs, de modo geral, configuram-se como uma apresentação de diretrizes gerais de desenvolvimento urbano, centradas em questões físico-territoriais. As leis analisadas incorporam os princípios do Estatuto da Cidade, entretanto, nem sempre está clara a articulação entre utilização dos instrumentos urbanísticos e cumprimento da função social da terra e da cidade.