Estado de Direito e Punição: a lógica da guerra no Rio de Janeiro

Resumo

O artigo busca destacar a continuidade de práticas inquisitoriais e autoritárias no Estado democrático no Brasil por meio da análise do programa de segurança pública Unidades de Polícia Pacificadora, mantido, desde 2008, pelo governo do estado do Rio de Janeiro, cujo objetivo é ocupar favelas na capital. Este programa revela aspectos da atual adaptação discursiva que tempera inerentes características do Estado – como a infindável batalha visando ao monopólio da violência e o governo das condutas – com elementos da proteção aos direitos humanos e de promoção da democracia. Ao final, esse redimensionamento das políticas estatais atualiza o poder punitivo exercido com a usual seletividade que se dirige a grupos sociais específicos.