Os Serviços de água e esgoto no estado do Rio de Janeiro: Regulação e privatização
Resumo
Este artigo explora as contradições do
novo modelo institucional no Brasil, cuja
implementação vem provocando mudanças significativas na
posição dos municípios no que diz respeito
ao controle dos serviços de água e saneamento. A partir da
Lei 9.433197, analisa-se as adaptações dos
municípios ao novo quadro
institucional. Argumenta-se que as mudanças propostas não
garantem a competitividade na indústria de água e saneamento,
pressuposto dos marcos regulatórios vigentes.
Abstract:This paper explores the contradictions in the new model of the water regulation in Brazil, which result in a reconfiguration of the position of the municipalities in the water industry. We briefly outline the main changes introduced by the 9433 Law (Water Law) and analyze how the municipalities are adjusting themselves to this new order. The changes in the Rio de Janeiro water industry provide an example in which institutional shifts are no guarantees to produce competitiveness in the water industry.
Abstract:This paper explores the contradictions in the new model of the water regulation in Brazil, which result in a reconfiguration of the position of the municipalities in the water industry. We briefly outline the main changes introduced by the 9433 Law (Water Law) and analyze how the municipalities are adjusting themselves to this new order. The changes in the Rio de Janeiro water industry provide an example in which institutional shifts are no guarantees to produce competitiveness in the water industry.
Palavras-chave
política de recursos hídricos; concessões de água e saneamento, Rio de Janeiro; privatização dos serviços; água e esgoto
Texto completo:
PDFDOI: https://doi.org/10.22409/geographia.v6i12.154
Niterói:
UFF, Instituto de Geociências, Programa de Pós-Graduação em
Geografia,1999 – Quadrimestral - ISSN 15177793 (eletrônico). Os
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GEOgraphia - Revista do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal Fluminense