Territórios e escalas de cooperação e gestão consorciada: o caso francês e seus aportes à experiência brasileira

Resumo

As mudanças na reconfiguração política e territorial das cidades, associadas à crise fiscal do Estado, tiveram impactos negativos sobre a organização Federativa brasileira. No início da presente década, a questão da reforma do Estado abre um amplo debate político centrado no aprofundamento do projeto de descentralização e na necessidade de cooperação entre os entes locais, estaduais e nacionais. Esse processo resulta na institucionalização pelo Governo Federal da Lei de Consórcios Públicos (Lei n. 11.107/05).1 Este artigo reflete sobre modelos e escalas territoriais de gestão e governança consorciada, a partir dos aportes da experiência de Coopération Intercommunale, (Cooperação Intermunicipal) na França. Discute os avanços e limites do modelo francês avaliando sua contribuição para o futuro da cooperação territorial consorciada no Brasil.