Conflitos judiciais, espaços de jurisdição e estruturação administrativa da justiça na capitania do Rio Grande (Comarca da Paraíba / Rio Grande do Norte, 1789 – 1821)

Resumo

A malha judicial da colonização portuguesa na América, que se difundiu de maneira mais enfática a partir da segunda metade do século XVII, sofreu diferentes intervenções e configurações de acordo com as localidades em que eram instituídas. Nas “Capitanias do Norte” houve circunstâncias em que determinadas localidades sem o estatuto de capitania possuíam uma jurisdição de justiça, caso da Comarca das Alagoas; por outro lado, localidades em condições de capitania poderiam não ter um desenho comarcã, caso da Capitania do Rio Grande. O presente artigo pretende discutir os conflitos de jurisdições e os problemas administrativos oriundos dessa especificidade na Capitania do Rio Grande (do Norte) entre 1789-1821.