AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA APLICADA ENTRE PORTUGAL E O BRASIL

Resumo

O tema deste artigo consiste na avaliação e no monitoramento das políticas públicas, nomeadamente das políticas de desenvolvimento e ordenamento do território, considerando que estas são instrumentos fundamentais para a coesão territorial. Nesse sentido, a presente análise tem dois objetivos interligados: o primeiro é apresentar sinteticamente a proposta metodológica da Comissão Europeia de avaliação dos instrumentos de política regional e setorial implementados nas várias regiões; e o segundo é verificar o critério de coerência de tal proposta, tomando como exemplo alguns programas implementados em Portugal, a fim de aproximar essa base metodológica com a experiência das políticas públicas de ordenamento do território na realidade brasileira, tendo como foco a política de desenvolvimento urbano implementada pela lei federal denominada o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001) e sua coerência com a política local. Como exemplo, da política local selecionou-se o Plano Diretor Participativo do Município de Londrina (PDPML) (2008) com o intuito de fazer um exercício de avaliação quanto ao grau de coerência entre a política pública urbana federal e uma política municipal.