O METROPOLITANO FUNCIONAL E AS IMPLICAÇÕES DO ESTATUTO DA METRÓPOLE

Resumo

O presente artigo é fruto da dissertação de mestrado acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e analisa o Estatuto da Metrópole sob o viés do atual nível de integração – calculado com base num conjunto de variáveis do Censo Demográfico do IBGE (2010) – entre os 25 municípios da Região Metropolitana de Maringá (RMM) e a cidade polo, Maringá. O obje- tivo da pesquisa foi realizar a sistematização dos dados sobre a questão metropolitana, para demonstrar uma dissociação entre o avanço do instrumento legal instituído e o perfil das Funções Públicas de Interesse Comum (FPIC) entre os entes municipais dessa mesma territorialidade. Para compor tal análise reflexiva, se fez uma apresentação dos modelos de governança adotados pela gestão pública dessa região até o momento que an- tecede esse novo marco regulatório - promulgado em 12 de janeiro de 2015, por meio da Lei nº 13.089, bem como toda a evolução dos marcos legais da política urbana e urbanística nacional e estadual. E, por fim, contra- por o indicador de integração intrametropolitana, cujos números revelam como ocorre em cada município o fenômeno urbano-metropolitano, com vistas a discutir e analisar os limites e desafios dos atuais instrumentos integrados de governabilidade regional, que podem consubstanciar em subsídios para ações políticas e/ou institucionais de elaboração e execução de planejamento regional de gestão pública compartilhada.