Regularização fundiária no “Vale do Ribeira Negro”: descompassos entre redes e escalas

Resumo

Apenas recentemente as populações negras rurais e urbanas, cujos ancestrais fizeram parte do passado colonial e escravocrata brasileiro, passaram a ter visibilidade no cenário político municipal, estadual e federal. Desta forma, fundamentado nos conceitos de redes e escalas, este artigo procura avaliar a dinâmica de inclusão e exclusão das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira às políticas públicas de regularização fundiária das diferentes esferas de governo. O Vale do Ribeira - sul de São Paulo e leste do Paraná – concentra atualmente 40 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares, 29 no estado de São Paulo e 11 no estado do Paraná. Observa-se, todavia, que embora uma rede política se articule na escala nacional (Secretaria Especial de Promoção e Política da Igualdade Racial - SEPPIR) unificando a luta negra através de programas e projetos, a rede executiva se estrutura, sobretudo na escala das unidades da federação (Ex. INCRA-PR no Paraná e ITESP em São Paulo). Desconsidera-se, assim, a escala regional (Ex. Vale do Ribeira) com suas características homogêneas em termos naturais e de ocupação histórica e cultural.