Ciclos Político-Econômicos e Regras Fiscais em Municípios Paranaenses Selecionados

Resumo

O objetivo do artigo é avaliar se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) minimizou os efeitos dos ciclos político-econômicos nos municípios paranaenses com população superior a 150 mil habitantes. A hipótese que norteia a pesquisa é de que, com a ausência de regras para o gasto com investimento, os ciclos políticos continuam ocorrendo, mesmo após a implementação da LRF. O principal resultado da pesquisa é que a alocação orçamentária, resultado do ciclo político, pode ser uma resposta ao aumento na dívida dos municípios analisados. Uma vez que a LRF tenha definido regras apenas com relação aos gastos com pessoal, e imposto limitações na dívida dos municípios na proporção de 1,2 vezes da receita corrente líquida dos mesmos, tais entes federativos foram estimulados a fazer uso dos gastos com investimento para fins políticos, negligenciando o grau de comprometimento das receitas com o pagamento de juros e amortização da dívida.