PARA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DO CRIME DE LESA PÁTRIA DE TEMER: os Decretos 9.309, 9.310 e 9.311/2018
Resumo
A quebra das regras democráticas que culminaram na impostura de
Michel Temer à presidência da república é analisada a partir de um fator
gerador, o contexto de oportunidade de classe para os grandes invasores
das terras públicas no Brasil. Embora a desenvoltura dos latifundiários
travestidos de capitalistas e vice versa não seja tratada como uma
novidade, depreende-se que a sua intensificação ao longo dos governos do
Partido dos Trabalhadores resultou de uma opção política orientada para
a renúncia às transformações estruturais ante a perspectiva de mediação
de conflitos inconciliáveis como o são aqueles que opõem saqueadores do
bem comum ao restante da sociedade. Os decretos que liquidam a grilagem
premiando os grileiros são o ponto culminante da gestão territorial
temerária do Estado que, ao invés de coibi-la, a vem favorecendo desde a
instauração dos marcos introdutórios do regime de propriedade privada. O
critério da compra em hasta pública como condição para a obtenção das
terras públicas simultaneamente à proibição das posses foram a maneira
de bloquear de fato os acessos potencialmente incompatíveis com o
monopólio de classe, mas os bloqueios de direito graças aos atos de
Temer são entendidos como ônus de longa duração que mais cedo ou mais
tarde terão que ser confrontados pela sociedade.
Texto completo:
PDFDOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.1982-3878.2018v12n2.41317
ISSN: 1982-3878




