Finanças federativas: uma abordagem concecitual

Resumo

Uma série de disputas e tensões tem mantido as finanças federativas brasileiras em evidência. O recrudescimento das guerrasfiscais entre os estados, as pendências não resolvidas no seio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), as barganhas políticas na atribuição de incentivos fiscais, a contestação aos critérios clientelísticos na distribuição de recursos da União - todos esses fatores parecem indicar a existência de uma "crise da federação", desenvolvida a partir dos anos 80.