Conflitos federativos em gestão de recursos hídricos no Brasil: reflexões a partir do caso da bacia do rio Macaé (RJ)

Resumo

Este artigo discute os conflitos federativos implicados na implementação do modelo de gestão de recursos hídricos no Brasil, a partir do estudo dos casos de sua implantação no estado do Rio de Janeiro e, em particular, na bacia do rio Macaé. A complexidade da distribuição de competências de políticas de gestão dos recursos hídricos entre os vários níveis de governo reflete-se diretamente na implementação do modelo de gestão, sob a forma de uma série de conflitos horizontais e verticais. O estudo de caso aqui realizado desnuda vários desses conflitos, alisando suas causas, manifestações, atores envolvidos e possibilidades de superação.