Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente

Resumo

O presente artigo investiga os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs). Trata-se de uma pesquisa qualitativa e quantitativa, que se valeu de um estudo de casos múltiplos com CMDCAs, selecionados a partir do Programa de Destinação de Recursos para Conselhos apoiados pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). A investigação ocorreu no período de março de 2009 a maio de 2011. A metodologia compreendeu aplicação de questionários, revisão da bibliografia e análise documental do Regimento Interno e Resoluções dos Conselhos. A teoria de valores de Schwartz foi empregada como referência na construção do segundo questionário. Os resultados apontaram que os instrumentos de gestão social, no estudo reconhecidos como diagnóstico da situação, plano de trabalho, orçamento, metas e resultados, impactos esperados, monitoramento, critérios para liberação de recursos, parcerias, capacitação dos conselheiros e meio de comunicação, ainda são práticas a serem implementadas nos Conselhos, e os valores do espaço público e da Política Nacional não são percebidos na mesma ordem de importância pelos presidentes e conselheiros, sinalizando relação de conflito entre esses atores.