3No entanto, Território contestado franco-brasileiro tem a traducção e notas do Barão do Rio Branco e representa um Appendice de Estados Unidos do Brasil (EUB), contudo, este apêndice não consta nem mesmo na capa e no índice desta obra. Existem explicações para isso? Este fato foi um acidente, proposital ou não?

5O contexto histórico e político da publicação das traduções era de disputa. O Appendice foi traduzido, porém, também recebeu vinte e duas notas de rodapé que foram elaboradas pelo Barão do Rio Branco. A versão original – em francês – do texto possui seis páginas com dois mapas que não foram inseridos na tradução; já a versão traduzida – em português – e anotada possui onze páginas. Portanto, a versão em português é maior que a versão em francês, e isso se deu porque as anotações inseridas na tradução produziram uma outra dimensão ao texto original. Uma vez que, nestas onze páginas, as palavras do autor – Élisée Reclus – possuem mais conteúdo somente em cinco páginas; já o tradutor e anotador – Barão do Rio Branco – por sua vez, possui mais palavras em seis páginas. Ou seja, no Appendice Rio Branco escreveu mais que Reclus. Tendo em vista este fato observado, levantamos a hipótese de que para Rio Branco estava em disputa neste processo, não somente o território contestado politicamente entre o Brasil e a França, acreditamos que se soma a esta questão, uma disputa de ordem intelectual entre Reclus e Rio Branco no que se refere a quem apresentava a descrição e análise mais completa e aprofundada sobre o contestado.

Entre o contexto e o texto ou vice-versa

6O território que corresponde atualmente ao Estado do Amapá – Unidade Federativa do Brasil – foi primeiramente disputado por portugueses e franceses e posteriormente por brasileiros e franceses (REIS, 1976; BRITO, 2008).

7Contudo, somente com o Tratado de Arbitramento de 10 de abril de 1897, que foi assinado em Berna entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da República Francesa em que ambas as partes submeteram a fixação da fronteira da Guiana Francesa e do Brasil a decisão do governo suíço, que este contencioso caminhou para seus contornos finais.

10Após um ano da eleição de Reclus pela “Casa de Machado de Assis”, Ramiz Galvão trabalhava na tradução de EUB, e segundo as suas próprias palavras: essa “excelente obra” [...] “prestará bons serviços e merece o favor do público brasileiro”. Nesse sentido, acreditamos ser interessante inserir aqui as palavras do tradutor, como forma de uma aproximação integral junto às palavras de apresentação da obra:

• 10 RECLUS, Élisée. Estados Unidos do Brasil: geographia, ethnographia, estatistica. Traducção e Breves (...)

AO LEITOR
Traduzindo esta excellente obra de Elisée Reclus, não nos julgamos auctorizados a modifica-la em pontos substanciaes, ainda que nem sempre concordassemos com a opinião do auctor. Corrigimos apenas alguns lapsos do texto, particularmente no que respeita a nomes proprios e datas; aponctamos por vezes em nota os equivocos em que o eminente geographo caiu, e substituimos por dados estatisticos recentes os que ocorrem no original francez que foi dado á estampa em 1893, como se sabe.
As largas annotações e a grande ampliação do texto dariam ao livro dimensões que se não quiz attingir.
Ainda assim parece-nos que a obra prestará bons serviços e merece o favor do público brasileiro.
RAMIZ GALVÃO.
Rio, 24 de Maio de 1899.10

Entre o texto e o contexto ou vice-versa

13Como pudermos acompanhar, desde a assinatura do Tratado de Berna em 1897, a fixação da fronteira entre a Guiana Francesa e o Brasil estava submetida à arbitragem e decisão do governo suíço. Acompanhamos ainda que, em 1899, Ramiz Galvão trabalhava na tradução de EUB.

15Prosseguiremos a partir deste momento, no desenvolvimento de nosso trabalho com uma análise mais próxima e qualitativa do texto, com o objetivo de destacar a descrição e análise do debate Reclus-Rio Branco / Rio Branco-Reclus materializados no Appendice de EUB.

16E para isso nos apropriaremos das próprias palavras do sabio geographo francez e das notas do diplomata Rio Branco presentes no texto. Somente não usaremos este recurso metodológico em duas notas de rodapé escritas pelo diplomata Rio Branco – em razão destas notas possuírem uma grande dimensão – nas demais notas as mesmas serão transcritas de forma integral.

19No prosseguimento do texto, Reclus apresentou informações centrais sobre o contestado, primeiro que este contencioso desdobrava-se desde o século XVII, e principalmente que o limite meridional do domínio francês era o grande rio Amazonas.

21O brasileiro lembrou que os portugueses estabeleceram-se no Pará em 1616, e que começaram a desalojar os estrangeiros que haviam fundado fortes e feitorias no Amazonas e seus afluentes. Destacou que esses estrangeiros eram, sobretudo, ingleses e holandeses, no entanto, não havia franceses estabelecidos no Amazonas. E que o eventual aparecimento de navios franceses em fins do século XVI e início do século XVII com o objetivo de negociar com os nativos da região não constitui um título em favor da França. Porque antes de 1542, os navios portugueses já seguiam os rumos da viagem de Orellana ao Amazonas. Reafirmou que os portugueses do Pará tomaram fortes de holandeses, ingleses e irlandeses localizados na região do Amazonas em 1623, 1625, 1629, 1631, 1632 e 1647.

22Enfatizou ainda a criação da Capitania do Cabo do Norte por parte das Coroas ibéricas como forma de enfrentar as guerras contra os holandeses e ingleses, e que os limites da capitania eram de 100 léguas pela margem esquerda do Amazonas, e de 35 a 40 léguas pela costa do mar, desde o Cabo do Norte até o rio de Vicente Pinson, sendo este o limite setentrional da capitania. Anunciou que antes da viagem de Christoval de Acuña e de Pedro Teixeira pelo Amazonas em 1639, os portugueses já possuíam estabelecimentos na Capitania do Cabo do Norte.

24A reclamação do Amazonas como limite meridional da Guiana Francesa por parte do governo francês datava aproximadamente do final do século XVII. Não satisfeitos os franceses reclamaram também o Maranhão:

• 21 Cf. Ibidem, p. 473.

[...] e isto quando os Portuguezes já tinham ao norte do Amazonas varios estabelecimentos, desde a sua foz até o rio Negro, [...] Essas infundadas reclamações deram logar ao tratado de Lisboa de 4 de Março de 1700, que neutralisou provisoriamente as Terras do Cabo do Norte situadas entre a margem esquerda do Amazonas, [...] e la rivière d’Oyapoc dite de Vincent Pinson, diz a traducção official franceza, rio Ojapoc ou de Vicente Pinson, diz o texto portuguez.21

28O sabio geographo francez criticou energicamente o Tratado de Utrecht, seus autores e apresentou uma questão:

• 25 Rio Branco provocado por esta questão escreveu uma nota em que parece indicar uma possível resposta (...)

[...] O tratado de Utrecht, concluido em 1713, devia resolver definitivamente o litigio, mas complicou-o, fixando como fronteira das possessões respectivas dos dois paizes um rio que ninguem conhecia, e cuja foz nenhum navegante havia explorado. Qual é esse rio Yapok ou Vicente Pinzon, que os diplomatas de Utrecht, ignorantes das cousas da América, quizeram indicar nas suas chartas rudimentares?25

30Para Reclus poder-se-ia encher bibliotecas com as memórias e documentos diplomáticos publicados sobre essa insolúvel questão. Diversas comissões se ocuparam de interpretar o sentido do trabalho de Utrecht ou de resolver o problema por uma decisão definitiva, porém as suas convenções foram sucessivamente abandonadas.

31Estas palavras motivaram o diplomata Rio Branco escrever outra extensa nota de rodapé no Appendice, tratando da questão dos Tratados de Limites – esta será a segunda e última nota de rodapé que não transcrevemos integralmente – o brasileiro lembrou que os tratados celebrados desde 1797 até 1802 não interpretavam o de Utrecht, de 1713, fixavam limites diferentes, impostos pela França. O primeiro, assinado em Paris aos 10 de agosto de 1797, estabelecia o limite apontado por Portugal e outro limite por parte da França. Como resultado, esse tratado não foi ratificado. O segundo, assinado em Badajoz em 6 de junho de 1801, estabelecia o limite no Araguari, mas também não foi ratificado. O terceiro, assinado em Madrid em 29 de setembro de 1801, estabelecia o limite no Carapanatuba, perto de Macapá, contudo, por uma manobra francesa:

[...] que «apesar da troca das ratificações, o artigo 4° d’esse Tratado ficava substituido pelos artigos 4° e 5° do Tratado de Badajoz », passando, portanto, o limite para o Araguary. Veio depois o Tratado de Amiens, de 25-27 de Março de 1802, o qual reproduzio os artigos do Tratado de Badajoz, de 6 de Junho de 1801. Mas Portugal não estava representado no Congresso de Amiens e nunca deo a sua accessão a esse Tratado. Tendo a França invadido Portugal em 1807, o Príncipe Regente publicou no Rio de Janeiro o seu Manifesto e declaração de Guerra de 1° de Maio de 1808, no qual ha este trecho: – « Sua Alteza Real declara nullos e de nenhum vigor todos os Tratados que o Imperador dos Franceses o compellio a concluir, e particularmente os de Badajoz e de Madrid de 1801, e o de Neutralidade de 1804...»

32Em 1809, um corpo de tropas brasileiras do Pará e uma divisão naval portuguesa, auxiliada por uma corveta inglesa, fizeram a conquista de toda a Guyana Franceza. Só depois da Paz Geral foi essa colonia restituida á França nos termos do artigo 107 do Acto final do Congresso de Viena, de 9 de Junho de 1815, e nos da Convenção de Pariz de 28 de Agosto de 1817, isto é, o Principe Regente do Reino de Portugal e do Brazil restituio ao Rei da França « a Guyana Francesa até ao rio Oyapoc, cuja embocadura está situada entre o quarto e o quinto gráo de latitude septentrional, limite que Portugal sempre considerou ser o que havia sido fixado pelo Tratado de Utrecht. [...] Portugal ficou assim mantido na posse do território contestado, devendo o litigio ser depois resolvido amigavelmente [...].

35O sabio geographo francez prosseguiu com sábias palavras:

• 31 Sobre este ponto Rio Branco anotou que: O Governo de Luiz Philippe violou assim o estipulado no Art (...)
• 32 Segundo anotou Rio Branco: O Brasil tinha o direito de fundar postos militares em um territorio que (...)
• 33 Rio Branco reclamou que: A evacuação do posto francez do Amapá não foi precedido de convenção algum (...)
• 34 Sobre esta região Rio Branco afirmou: O territorio entre o Tartarugal e o Araguary não foi neutrali (...)

Mas a historia não se decreta: ella se faz, ignorando os tratados e as convenções. Em 1836, os Francezes estabeleceram um posto militar no centro do território contestado, no lago do Amapá31, e, quatro annos depois, os Brasileiros fundaram a colonia militar D. Pedro Segundo, na margem esquerda do Araguary32. Uma convenção decidio que as potencias rivaes evacuassem o territorio em litigio, e a França abandonou com effeito a sua posição no Amapá; mas o Brasil manteve a zona de territorio occupada33, e mesmo, em 1860, fez acto de dominação politica no norte do Araguary, até ao Tartarugal […]34

36Neste trecho do texto, nos aproximamos de um fato histórico e político curioso descrito por Reclus:

• 35 Cf. Ibidem, p. 477.

[...] A região, outr’ora deserta, se foi povoando pouco a pouco; algumas aldeias se formaram, e os habitantes, na maior parte desertores e fugitivos brasileiros aos quaes a independencia deveria bastar, procuraram sahir d’esse estado de indivisão politica. Varias vezes elles pediram para que os annexassem á Guyana Franceza, principalmente em 1883, por occasião da visita do explorador Coudreau. Finalmente, em 1886, os residentes de Cunany, principal aldeia do contestado septentrional, decidiram proclamar a sua autonomia politica; era-lhes preciso, porém, um presidente francez, e Pariz divertiu-se com a história de um honrado geographo de Vanves transformado subitamente em chefe de um Estado de nome até então desconhecido, e que se rodeou immediatammente de uma côrte, constituio ministerio e fundou uma ordem nacional, a Estrella de Cunany, com um pessoal de commendadores, grã-cruzes, officiaes e cavalheiros superior em numero ao dos habitantes da capital da republica. Esse governo durou pouco: alguns mezes depois o ministro destituia o presidente da nova communidade politica. O Estado independente de Cunany tinha desapparecido.35

37Sobre a República de Cunany, Rio Branco anotou as seguintes palavras, como também, apresentou outras que reforçavam seus argumentos:

• 36 Cf. Ibidem, p. 477.

O preto Trajano e alguns outros, mas a quasi totalidade dos habitantes tem manifestado, sempre que se offerece occasião, os seus sentimentos brasileiros. O major E. Peroz, commandante das tropas na Guyana Franceza, disse o seguinte no seu Relatorio datado de Cayenna, em 27 de Maio de 1895: – «  Les 8 ou 10 000 habitants fixés actuellement sur le Contesté sont Brésiliens de coeur et patriotes dans l’âme».36

38Reclus prosseguiu o texto com novas críticas aos diplomatas que desejam decretar a história, porque:

• 37 Rio Branco contrapõem as palavras de Reclus afirmando que: Além de Coudreau, outros exploradores po (...)

Quaesquer que sejam as convenções que os diplomatas concluam ou as decisões que os interessados tomem, a solução está imminente, porque a região, outrora solidão sem valor apreciável, está hoje conhecida, graças ás explorações de Coudreau,37 e os seus recursos despertam a cubiça dos vizinhos do Norte e do Sul.

• 38 Neste nota Rio Branco corrigiu Reclus: A população da parte do territorio contestado, comprehendida (...)
• 39 Rio Branco anotou: Mapá nos documentos francezes, Amapá nos brasileiros. Cf. Ibidem, p. 478.
• 40 No início desta nota, Rio Branco deixou aflorar palavras críticas anotadas no texto do sabio geogra (...)
• 41 Cf. Ibidem, p. 478.

A população,38 avaliada em 1 500 habitantes por ocasião da proclamação da ephemera independencia, elevava-se ao dobro seis annos depois, e o commercio annual já attinge um milhão e meio de francos. Os vapores costeiros que fazem o serviço de todo o litoral sul-americano, de escala em escala, são ainda desconhecidos entre a foz do Oyapoc e a do Mapá,39 todavia uma navegação activa é feita por uma especie de pequenas escunas que os indios denominam «tapuias». Estas embarcações, de 5 a 10 tonneladas, são de construcção indigena; a este respeito os Guyanenses independentes são mais industriosos do que os habitantes da Guyana Francesa. As suas pequenas enseadas fluviaes, com barras de pouco fundo, só dão entrada franca a navios de pequeno calado, mas a natureza deo-lhes o melhor ancoradouro da costa entre o Orenoco e o Amazonas: a profunda bacia do Carapaporis que se abre a Léste da ilha de Maracá e que foi em época pouco remota a bocca do Araguary.40 Este lugar de refugio, aberto nos perigosos mares em que estrondoa a pororoca, póde se tornar um dos ancoradouros mais frequentados do Atlantico.41

39Reclus continuou o texto com uma descrição das práticas dos habitantes:

• 42 Cf. Ibidem, p. 479.

Os Cunanienses não exploram as alluviões auriferas dos valles, mas as suas grandes savanas lhes permittem possuir vastos curraes, segundo Coudreau, conta-se uns 18 000 bois entre o Oyapoc e o Araguary: a criação de gado se estende mesmo fóra do continente, na ilha de Maracá, outr’ora completamente deserta. A pesca é muito proveitosa: os lagos são ricos em pirarucús, que, depois de seccos, são vendidos nos mercados de Cayena e do Pará. Os pescadores arpoam também o peixe boi, apanham as tartarugas, e matam os machoirans para extrahir-lhes a colla de peixe, e os habitantes dos mattos extraem a borracha e outras gommas preciosas.42

40Continuou Reclus afirmando que a ocupação da:

• 43 Rio Branco contrapõe Reclus: A população fixa é toda de origem brasileira. Só no Calçoene ha como p (...)
• 44 Cf. Ibidem, p. 479.

[...] população, cujos dois terços, approximadamente são de origem brasileira43, fala geralmente o idioma portuguez; todavia o dialecto creoulo francez de Cayena, mesclado de termos indios é geralmente conhecido. Portuguezes, Martinicanos e creoulos francezes constituem o outro terço com os mestiços indigenas que outr’ora eram os unicos habitantes d’essa região. Estes ultimos são conhecidos sob o nome de Tapuyos, palavra que na « lingua geral » ou tupy do Brasil significa « estrangeiro » « inimigo », e que acabou por se applicar indistinctamente a todos os Indios sedentarios das margens do Amazonas, e até aos mestiços cuja côr da pelle é diferente da d’elles.44

41Reclus prosseguiu com palavras sobre a ocupação territorial:

• 45 Nessa nota Rio Branco contesta Reclus afirmando que: A colonia Ferreira Gomes foi fundada á margem (...)
• 46 Conforme Rio Branco: Era assim antigamente, mas não agora, desde alguns annos. Cf. Ibidem, p. 480.
• 47 Cf. Ibidem, p. 479-480.

A pressão politica faz-se sentir sobretudo do lado do Brasil, servindo a colonia militar de Pedro Segundo de ponto de apoio para a tomada de posse gradual do territorio; o proprio districto de Apurema, com suas grandes savanas e suas fazendas de gado que se estendem ao norte do Araguary, a róda do Lago Novo, tornou-se uma simples dependencia administrativa de Macapá. Os Brasileiros avançaram muito além, na direção do Amapá, onde fundaram a colonia Ferreira Gomes.45 Pelo contrario, do lado da Guyana francesa, as terras em parte alagadas, que atravessam o Uaçá e o Cassiporé, contam-se entre as mais desertas do territorio contestado. Não obstante, o commercio de Cunany e do Amapá dirige-se mais para Cayenna do que para o Pará:46 a razão está na maior proximidade do mercado de Cayenna e em que o seu accesso offerece menos perigos. Do outro lado abre-se o perigoso golfo do «mar doce», com as suas ilhas, suas correntes, suas marés baixas e seus mascaréos.47

42Prosseguiu Reclus com palavras sobre os agrupamentos humanos:

• 48 Segundo anotou Rio Branco: O autor, como os Francezes, escreve assim esses tres nomes: Rocaoua, Cou (...)
• 49 Sobre este tema anotou Rio Branco: A « Republica de Cunany » imaginada em Pariz, e especialmente em (...)
• 50 Cf. Ibidem, p. 480.

As tres aldeias do norte, Arucaná, Curipy e Uaçá,48 na bacia do mesmo nome, são apenas pobres agrupamentos de palhoças, em torno das quaes erram os Indios Paricuras (Palicour) e Aruãs; Cassiporé apenas abriga em seus ranchos uma dezena de familias. Os dois burgos propriamente ditos estão no sul: Cunany, que deu o seu nome á republica independente e foi a sua capital,49 e Amapá, perto do qual os Franceses haviam construido o seu fortim em 1836, e que é o estabelecimento mais proximo do ancoradouro de Carapaporis. Algumas casas de madeira e de tijolo apparecem por cima das habitações cobertas de folhas de palmeira, mas cada uma das duas localidades tem a sua escola e o estado intellectual e moral da população em nada differe do que se observa nas regiões vizinhas [...]. Em 1890, um serviço de vapores foi estabelecido entre o Pará e a foz do Amapá, tendo por escala a ilha Bailique, na entrada do golpho amazonico.50

43Por fim, Reclus escreveu:

• 51 Cf. Ibidem, p. 481.

Todos esses pequenos centros de população se constituiram administrativamente em capitanias com um primeiro capitão, um segundo capitão e um sargento, prepostos que se consulta « quando elles têm algum valor pessoal » mas cujas ordens ficam sem effeito quando elles desagradam aos cidadãos. Póde-se dizer que n’essas minusculas communidades sómente a unanimidade tem força de lei. Os funccionarios são nomeados e demittidos por acclamação nas assembléas publicas.51

À guisa de uma conclusão

44Nossa aproximação com os textos em sua versão traduzida e sua versão original nos permitem interpretar que a inserção da seção V Territoire contesté franco-brésilien do capítulo I Les Guyanes do tomo XIX da NGU na obra Estados Unidos do Brasil: Geographia, Ethnographia, Estatística não deve ser considerada como uma mera coincidência ou acidente – proposital ou não – ou mesmo somente como uma questão editorial.

45Pensamos que uma forma necessária de interpretação da inserção do Appendice junto a EUB é a de que para além de uma questão editorial e técnica, tratava-se de uma disputa política, uma vez que, mais ou menos no mesmo período em que Ramiz Galvão trabalhava na tradução e publicação de EUB, o governo suíço apresentaria o Laudo Arbitral na Questão do Amapá.

46Portanto, para o diplomata Rio Branco a publicação do Appendice tratava-se de uma outra oportunidade de exercer a defesa dos interesses brasileiros no contencioso com os franceses. Mais ainda, tratava-se de uma disputa entre os argumentos de um estudioso brasileiro em debate com o discurso de um estudioso francês, independente da relação de Reclus com o Estado francês.

47Acreditamos que para o diplomata brasileiro estava em disputa nesse processo, não somente o território contestado politicamente entre o Estado brasileiro e o Estado francês, nossas leituras nos autorizam a afirmar que esta questão tratava-se de uma dupla disputa. Para além de uma disputa política, travava-se também uma disputa intelectual entre o sabio geographo francez e o futuro Barão dos Limites a respeito de quem produziria a descrição e análise mais completa e aprofundada sobre o território contestado.

48Por fim, acreditamos que interpretar a inserção do Appendice em EUB como uma disputa política e intelectual entre Reclus e Rio Branco nos permite uma aproximação e uma perspectiva interessante de entender a história da formação territorial da fronteira do Brasil com a Europa, a partir da fronteira brasileira do Estado do Amapá com o Departamento Ultramarino Francês da Guiana.