O CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO (CTM): (MULTI)FINALIDADES E PERSPECTIVAS PARA O ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO

Resumo

O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) é uma importante ferramenta que pode ser utilizada para o planejamento e a gestão territorial, que visem o desenvolvimento socioespacial de núcleos urbanos de pequeno, médio ou grande porte. Entretanto, para que esse instrumento seja aplicado de forma efetiva é necessário tanto um arcabouço teórico-metodológico consistente, quanto um conjunto de ferramentas que permitam a sua elaboração de maneira eficiente e com baixo custo. Dessa forma, este artigo busca realizar uma discussão acerca dessa ferramenta, de modo a analisar sua importância, bem como discutir sobre sua finalidade. Assim, esse artigo considera o CTM como uma ferramenta eficaz no planejamento de ações e gerenciamento dos recursos disponíveis para os gestores de núcleos urbanos na Amazônia, que buscam planejar e gerir o território a partir de ações efetivas além de incrementar a arrecadação municipal, com a otimização do IPTU, ISS, e outros impostos que se baseiam no uso da terra urbana.